AUTORIZAÇÃO DE RECOLHA E USO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o artigo 13º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, de 27 de abril de 2016

(RGPD)

Consentimento de utilização dos dados pessoais:
1. Declaro, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, do artigo 7.º e do artigo 8.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados e atendendo ao interesse legítimo subjacente, autorizar, a Ricardo Mendoza Lda (Responsável pelo tratamento dos dados), pessoa
coletiva n.º 510 717 837, a proceder à recolha e ao tratamento de dados pessoais, submetidos através deste formulário,  bem como à sua conservação durante o período necessário ao tratamento, tendo em conta os interesses entre as partes.

2. Declaro ter ficado ciente que disponho do direito de, nos termos do RGPD, solicitar ao Responsável pelo Tratamento (Ricardo Mendoza Lda) acesso aos dados pessoais que me digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento (eliminação), e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, do direito de oposição ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. Disponho ainda do direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, na qualidade de autoridade de controlo.

3. Declaro ter compreendido que o tratamento destes dados é imprescindível ao efeito a que se destina o formulário (esclarecimento de dúvidas, candidaturas, marketing, inscrição em cursos/formações, divulgação de eventos) e sem os mesmos
o ato não pode ser praticado. Mais declaro estar ciente do direito de, a todo o tempo, revogar o consentimento ora prestado e do previsto nos artigos 12º a 22º do RGPD relativamente aos direitos dos titulares dos dados pessoais.